Direito TributárioNotícias GOVERNO ESTUDA ADIAMENTO DE TRÊS MESES PARA TRIBUTOS FEDERAIS Adiamento do pagamento de tributos federais A equipe econômica finaliza estudos para permitir um adiamento…AMTEC26/03/2020
Direito TributárioNotícias PGFN SUSPENDERÁ ATOS DE COBRANÇA E FACILITARÁ A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PGFN suspende e facilita cobrança O Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda…AMTEC19/03/2020
Direito TributárioNotícias A simples apuração (regra de três) do crédito acumulado de ICMS As empresas exportadoras, por venderem mercadorias ao exterior, fazem jus à imunidade do Imposto sobre…AMTEC06/03/2020
ArtigosDireito Tributário A Recuperação Judicial e o Crédito Tributário Para proteger a ordem econômica e a livre iniciativa da atividade empresarial, o Estado disponibiliza…AMTEC02/03/2020
Direito TributárioNotícias PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo de Transação por Adesão receberam hoje (17) mensagem no…AMTEC19/02/2020
Direito TributárioNotícias Juiz suspende multa isolada de 50% em compensação não homologada É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do…AMTEC18/02/2020
Direito TributárioNotícias Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à…AMTEC14/02/2020
Direito TributárioNotícias Governo lança aplicativo Dívida Aberta A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (29) o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa…AMTEC04/02/2020
Direito TributárioNotícias Negociação entre município de São Paulo e contribuintes O Município de São Paulo publicou a Portaria DOU n° 128 em 24/10/2019 trazendo novidade…AMTEC17/01/2020
Direito TributárioNotícias Fazenda Nacional poderá ampliar prazo de negociação A baixa procura das empresas em recuperação para negociar suas dívidas com a União poderá…AMTEC15/01/2020